Licenciamento ambiental na prática: do planejamento à execução

A engenheira civil do Instituto Água e Terra (IAT) de Maringá Nayara Biazus Mangolin foi categórica: "O custo do planejamento ambiental é sempre menor que o custo da correção". Durante palestra ministrada nesta terça-feira (12) em Paranavaí, ela falou sobre a importância do planejamento ambiental e destacou a necessidade do cumprimento das legislações municipais, estaduais e federal.

Nayara Biazus Mangolin foi categórica: abriu a 3ª Semana de Engenharia e Construções promovida pela Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí (APEAP) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e explicou que qualquer empreendimento começa antes mesmo da compra do terreno.

A presidente da APEAP, arquiteta Silvia Sasaki, enfatizou que a 3ª Semana de Engenharia e Construção manteve o foco na capacitação de técnicos e prestadores de serviços ligados às prefeituras da região Noroeste, alcançando toda a extensão da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar).

Ela reconheceu que existem muitas legislações e que as atualizações são constantes, por isso é fundamental garantir que os profissionais conheçam os processos burocráticos. "A APEAP busca trazer essas capacitações rápidas, mas instrutivas, que oferecem orientações. A ideia é que, a partir daqui, os profissionais consigam encontrar os caminhos certos."

Quatro tópicos importantes abordados:

💡# 1 - Estrutura e Atuação do IAT: Nayara detalha a formação do IAT a partir da fusão de quatro órgãos estaduais, explicando sua abrangência que inclui licenciamento, fiscalização, gestão de recursos hídricos e florestais, além da importância dos escritórios regionais como pontos de orientação técnica.

💡# 2 - Planejamento Ambiental como Diferencial: A palestrante destaca que a principal causa de travamento em processos não é o excesso de exigências do órgão, mas a falta de planejamento adequado por parte do empreendedor. Um projeto bem estruturado, com estudos preliminares sólidos, permite uma tramitação significativamente mais rápida.

💡# 3 - Base Legal e Procedimental: É reforçada a importância de conhecer a "bíblia" do licenciamento no Paraná, composta pela legislação estadual e decretos vigentes. A palestrante aponta que o rito de licenciamento segue etapas claras (requerimento, análise técnica e deliberação) e deve ser feito nas plataformas oficiais, como o SGA.

💡# 4 - Segurança Jurídica e Conformidade: O licenciamento é apresentado não apenas como uma obrigação, mas como uma garantia de viabilidade locacional e operacional. A conformidade técnica evita custos futuros com correções de projetos e sanções administrativas, reforçando que o custo do planejamento é sempre menor que o custo da correção.